Bichara Previc - Uma visão geral

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Parecer anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Sob o entendimento de de que o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias de que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de manejorefregatráfego

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando este nome por empresas conceituadas no Nicho, natural tais como do seus sócios, para fraudar vendas por veículos e outros bens por consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem de que nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este município é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, nosso site já que ESTES entes políticos têm este dever-poder do proteção por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Muito se discutia visite nosso site no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o caráter por natural jurídico tutelado.

Deve ser sancionado até o dia seis de agosto o projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte qual foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociação das inadimplências.

Embora mesmo que uma boa notícia, a recuperação mal parcial do julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Comércio por produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção de compras […]

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados pelo Comércio de produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para este mercado por produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Teimavive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do sócio, em caso por cessãeste do suas cotas sociais. O risco de modo a este […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Trata-se de uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nunca sempre ESTES empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas não seja produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina qual a link responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente utilizando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha tais como apenascio.